Servidor público sofrendo penalidade ou processo administrativo?
Atos ilegais da Administração podem comprometer sua carreira. A defesa técnica no tempo certo é essencial para proteger seus direitos.
Defesa jurídica para
servidores públicos
Atuação estratégica em processos administrativos e atos ilegais praticados pela Administração Pública, com foco na proteção da carreira, estabilidade e direitos funcionais.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Defesa técnica em PADs, com análise de nulidades, ampla defesa, contraditório e legalidade dos atos praticados.
Penalidades e Sanções Administrativas
Atuação em casos de advertência, suspensão, demissão e outras penalidades aplicadas de forma ilegal ou desproporcional.
Mandado de Segurança para Servidor
Atuação em mandado de segurança contra atos ilegais ou abusivos que afetem direitos líquidos e certos do servidor público.
Direitos Funcionais do Servidor
Atuação em demandas envolvendo progressões, vantagens, gratificações, remoções e demais direitos funcionais.
Atos Administrativos Ilegais
Impugnação de atos que violem legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e devido processo legal.
Nomeação e Posse em Concurso
Atuação em casos de preterição, atraso ou negativa de nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas.
Por que escolher
Aquino & Coimbra aDVOCACIA?
Condução jurídica pautada em técnica, estratégia e profundo conhecimento do Direito Administrativo, com foco na segurança e efetividade das demandas.
Experiência Reconhecida
Contamos com vasta atuação em diversas áreas do Direito de Família, oferecendo um atendimento especializado e estratégico.
100% Digital
Oferecemos soluções digitais que permitem resolver demandas jurídicas sem precisar sair de casa, com praticidade e segurança.
Transparência Processual
Mantemos você atualizado sobre cada etapa do processo, com explicações objetivas para que acompanhe o andamento do seu caso.
Agilidade e Eficiência
Trabalhamos com proatividade para acelerar resoluções, buscando acordos e estratégias que agilizem o processo judicial.
Sobre nós
Na Aquino & Coimbra Advocacia, atuamos com foco em Direito Administrativo, com ênfase em Mandado de Segurança e demandas contra atos ilegais da Administração Pública.
Nossa atuação é pautada pela ética, responsabilidade técnica e análise estratégica, oferecendo suporte jurídico completo a candidatos de concurso público, servidores e particulares que tenham seus direitos violados por atos administrativos.
Nossa missão é não apenas oferecer suporte jurídico, mas atuar como um parceiro confiável, orientando o cliente de forma clara, segura e responsável na defesa de seus direitos.
Depoimentos dos nossos clientes
Dúvidas Frequentes
Confira algumas informações sobre nossa atuação em Direito Administrativo.
Todo servidor pode responder a processo administrativo?
Sim. Qualquer servidor público pode ser submetido a processo administrativo, desde que respeitados os princípios legais.
O servidor pode se defender sem advogado em PAD?
Embora seja possível, a ausência de defesa técnica pode comprometer direitos e gerar prejuízos à carreira.
Existe prazo para questionar penalidades administrativas?
Sim. Processos e atos administrativos possuem prazos específicos que devem ser observados.
Mandado de Segurança pode ser usado por servidor público?
Sim, quando há violação de direito líquido e certo decorrente de ato ilegal ou abusivo da Administração.
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